Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ESP-CE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg668375
- Banca
- ESP-CE
- Órgão
- Prefeitura de Amontada - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Sobre a concepção ampliada de saúde e os determinantes sociais, a Lei nº 8.080/90 estabelece que:
- AA saúde é primariamente um resultado da assistência médico-hospitalar e do acesso a procedimentos de alta complexidade, sendo os demais fatores secundários.
- BO dever do Estado de garantir a saúde se restringe à oferta de serviços curativos e reabilitadores, não incluindo ações preventivas ou de promoção social.
- COs níveis de saúde de uma população são reflexo direto da organização social e econômica do País, englobando fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, dentre outros, como determinantes e condicionantes.
- DA responsabilidade pela garantia da saúde é, exclusivamente, do Estado, isentando as pessoas, famílias, empresas e a sociedade de qualquer corresponsabilidade.