Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Minas Gerais) — FADENOR 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Minas Gerais)
- Código
- qg668418
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Câmara de Morro da Garça - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, no cargo em que for investido ou enquadrado. De acordo com este documento, qual afirmativa a seguir sobre o quinquênio está CORRETA?
- AA acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de capítulo é permitida, exceto com aquele de progressão horizontal por merecimento.
- BA acumulação de quinquênio com outro adicional por tempo de serviço é vedada, logo, com a incorporação do quinquênio, anulam-se outros adicionais.
- CO quinquênio é incorporado ao vencimento do servidor em sua carreira, a cada seis meses, sendo fracionado segundo a programação do Poder Público Municipal.
- DO quinquênio é um período de 730 dias consecutivos, que pode se referir a um intervalo de tempo no calendário, um mandato, ou a um adicional por tempo de serviço.
- EO quinquênio corresponde a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido.