Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FADENOR 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg668495
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Formoso - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Portaria n.° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Segundo essa portaria, são considerados princípios e diretrizes do SUS e da Atenção Básica, respectivamente:
- AUniversalidade e adstrição da população a um território.
- BIntegralidade e financiamento exclusivo para pagamento por procedimento.
- CIgualdade e hierarquização dos serviços por nível de complexidade decrescente.
- DEquidade e modelo de atenção focado apenas na demanda espontânea.
- ECentralização e comando único federal.