Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FADENOR 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg668497
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Formoso - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigos 196 a 200, a saúde é definida como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser regido por um conjunto de diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
- ACentralização das ações e serviços no Ministério da Saúde.
- BDescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- CParticipação complementar da iniciativa privada com fins lucrativos como principal forma de gestão.
- DPriorização do atendimento hospitalar em detrimento da atenção básica.
- EUnificação orçamentária e financeira dos recursos da União, estados e municípios em uma única conta nacional.