Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FADENOR 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg668525
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Formoso - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) define as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere à direção nacional do SUS, é atribuição do Ministério da Saúde:
- ADefinir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
- BExecutar os serviços de vigilância epidemiológica somente em âmbito municipal.
- CGerir diretamente todos os hospitais públicos do país, incluindo os estaduais e os municipais.
- DLegislar sobre a obrigatoriedade de campanhas vacinais apenas em períodos de epidemia no país.
- EPromover a contratação e remuneração de todos os Agentes de Combate às Endemias do Brasil.