Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FADENOR 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg668625
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Sá - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador/Cuidador
Uma criança é encontrada em situação de abandono e encaminhada a uma instituição de acolhimento. De acordo com o ECA, o acolhimento institucional deve ser caracterizado como medida
- Aadministrativa, dispensando acompanhamento e controle pelo poder judiciário no processo.
- Bdefinitiva, substituindo de forma permanente a convivência da criança com os seus familiares.
- Cexcepcional e provisória, visando à reintegração familiar ou à colocação em família substituta.
- Dinformal, podendo ser aplicada sem registro e acompanhamento pelas autoridades competentes.
- Erestritiva, vedando qualquer contato da criança com familiares durante o período de acolhimento.