Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADENOR 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg668630
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Sá - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador/Cuidador
O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos
- Aos direitos civis apenas, excluindo-se os direitos sociais, políticos e culturais.
- Bos direitos previstos na Constituição apenas, sem garantia ao previsto no ECA.
- Cos direitos à educação apenas, excluindo-se os direitos à saúde, ao lazer e à cultura.
- Dos direitos à proteção jurídica apenas, sem garantia de participação social e comunitária.
- Eos direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.