Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FADENOR 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg668631
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Sá - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador/Cuidador
Durante as atividades, em uma instituição de Educação Infantil, um educador percebe que uma criança apresenta sinais recorrentes de agressão física e ela relata que sofre maus-tratos em casa. Diante dessa situação, de acordo com o ECA, o educador deve
- Aaplicar medidas disciplinares aos responsáveis, assumindo a função de autoridade legal direta.
- Bcomunicar o caso ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente para as providências legais.
- Cdesconsiderar o fato, pois a intervenção cabe exclusivamente à família e aos responsáveis legais.
- Dlimitar-se a ouvir a criança e manter sigilo absoluto, sem comunicar a outros órgãos competentes.
- Etornar público o caso em redes sociais, para garantir a denúncia e a mobilização da comunidade.