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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADENOR 2026

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg668632
Banca
FADENOR
Órgão
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Educador/Cuidador
O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo ECA, refere-se ao fato de que
  1. Ao encaminhamento à família substituta é vedado, sendo admitida apenas a permanência na família natural.
  2. Bo Estado deve substituir a família na educação e no cuidado dos filhos, desconsiderando o núcleo familiar.
  3. Ca convivência comunitária depende de autorização judicial, conforme previsto nas normas do Estatuto.
  4. Da criança deve permanecer em instituições de acolhimento como regra prioritária de proteção social.
  5. Ea família constitui o principal espaço de desenvolvimento, devendo ser preservada sempre que possível.
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GabaritoE — a família constitui o principal espaço de desenvolvimento, devendo ser preservada sempre que possível.

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