Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FADENOR 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg668912
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que apura o valor devido com base nos dados cadastrais do imóvel e notifica o contribuinte para pagamento. Essa modalidade de constituição do crédito tributário, realizada pela autoridade administrativa sem a participação ativa prévia do sujeito passivo no cálculo, recebe uma classificação específica. Assinale a alternativa correta.
- AArbitramento.
- BLançamento por Homologação.
- CLançamento por Declaração.
- DLançamento de Ofício.
- EAutolançamento.