Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FADENOR 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg668913
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir.I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.II- A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, como emitir notas fiscais e declarar rendimentos.III- O descumprimento de uma obrigação acessória converte-a em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI, II e III.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas.
- EIII apenas.