Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FADENOR 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg668914
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
A aplicação da legislação tributária rege-se por princípios que visam a segurança jurídica e a justiça fiscal. Acerca da vigência e aplicação da legislação tributária no tempo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando for expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.( ) A lei tributária nunca pode retroagir, nem mesmo para beneficiar o contribuinte em casos de infrações não definitivamente julgadas.( ) Salvo disposição em contrário, a legislação tributária entra em vigor na data de sua publicação oficial.( ) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei, suprindo lacunas da legislação.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BV, F, F, V.
- CV, V, F, F.
- DF, V, V, F.
- EF, F, V, V.