Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FADENOR 2026
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg668915
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
A repartição das receitas tributárias é um mecanismo de federalismo fiscal que garante recursos aos Municípios provenientes de tributos arrecadados por outros entes. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pelos Estados, uma parcela da arrecadação pertence ao Município onde o veículo está licenciado. Assinale a alternativa CORRETA sobre o percentual dessa repartição.
- A10% da arrecadação.
- B25% da arrecadação.
- C50% da arrecadação.
- D75% da arrecadação.
- E100% da arrecadação.