Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FADENOR 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg668918
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
A Constituição Federal estabelece limites ao poder de tributar para proteger garantias fundamentais dos contribuintes e instituições de interesse social. Sobre as imunidades tributárias, analise as afirmativas a seguir:I- A imunidade recíproca veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos uns sobre os outros.II- Os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.III- A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos estende-se também às taxas e contribuições de melhoria.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI apenas.
- BI e II apenas.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas.
- EI, II e III.