Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FADENOR 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg668919
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributo Municipal
Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR.
- ADistrito Federal.
- BEstados.
- CMunicípios.
- DTerritórios Federais.
- EUnião.