Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FADENOR 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg669007
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
- ADefine as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.
- BDispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.
- CEstabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.
- DRegulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.
- ERegulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.