Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FADENOR 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qg669041
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Jequitaí - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
- AA petição inicial será indeferida quando inepta ou não atender aos requisitos legais.
- BA ausência de causa de pedir não autoriza o indeferimento da petição inicial.
- CIndeferimento e improcedência liminar são institutos equivalentes.
- DO indeferimento da petição inicial é irrecorrível.
- EO indeferimento depende sempre de prévia citação do réu.