Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FADENOR 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg669153
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Azul - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de
- Aconcussão.
- Bcorrupção passiva.
- Cexcesso de exação.
- Dpeculato culposo.
- Eprevaricação.