Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FADESP 2026
Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
- Código
- qg669172
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil da Administração Estadual
No exame das demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de Belém, elaboradas segundo o regime de competência patrimonial, o Tribunal de Contas do Estado identificou impropriedades relacionadas à evidenciação de fatos contábeis que impactaram o patrimônio líquido, notadamente aqueles decorrentes de reavaliações e reduções ao valor recuperável de ativos não financeiros, bem como inconsistências na classificação de fluxos financeiros associados à aquisição de bens de capital financiados por operações de crédito (caso hipotético). Diante dessas constatações, verificou-se que as impropriedades decorrem de inadequada compreensão quanto ao escopo e à finalidade de cada demonstração contábil, especialmente no que se refere à distinção entre evidenciação patrimonial e classificação dos fluxos financeiros. Considerando a estrutura, o conteúdo e a finalidade das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, conforme disciplinado pelo MCASP – 8ª edição, é correto afirmar que
- Aa Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, inclusive aquelas decorrentes de reavaliações, impairment e ajustes de avaliação patrimonial, ainda que não resultem de sua execução orçamentária nem impliquem movimentação financeira imediata.
- Ba Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia apenas os fluxos financeiros decorrentes da execução orçamentária, devendo eventos extraorçamentários ser evidenciados exclusivamente em notas explicativas.
- Cos efeitos patrimoniais decorrentes de ajustes de avaliação de ativos integram o conteúdo da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, razão pela qual não devem ser evidenciados na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- Dos desembolsos relativos à aquisição de ativos imobilizados financiados por operações de crédito devem ser classificados, na Demonstração dos Fluxos de Caixa, como atividades de financiamento, em razão da origem dos recursos que suportam o dispêndio.
- Ea obrigatoriedade da elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa no setor público está condicionada ao regime contábil adotado pelo ente, sendo dispensável quando prevalecer o regime de competência patrimonial.