Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FADESP 2026
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg669222
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário
Considere a seguinte situação hipotética: durante uma ação fiscal em profundidade, o auditor fiscal, após proceder ao levantamento de estoque, constatou que a empresa ALFA vende mercadorias sem emissão de documento fiscal e utiliza crédito fiscal indevido em sua escrita fiscal. Ao final da auditoria, ele procede ao lançamento de ofício do crédito fiscal, por meio de Auto de Infração e Notificação Fiscal e notifica, no dia 10 de agosto de 2025, a empresa ALFA.Sobre essa situação, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir.I. A empresa ALFA pode se beneficiar do instituto da denúncia espontânea antes da lavratura do AINF.II. A notificação da empresa ALFA poderá ser pessoal, por remessa ou via postal ou por edital, quando não for possível a forma pessoal ou por via postal.III. O Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) deve conter a notificação ao sujeito passivo para que pague, impugne ou deposite o valor do crédito tributário lançado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que se considera feita a notificação.IV. As penalidades poderão ser reduzidas em 70% de seu valor, se a empresa ALFA efetuar o pagamento integral do crédito tributário.A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AF, V, V, V.
- BV, F, V, V.
- CF, V, F, F.
- DV, F, F, V.
- EF, F, V, V.