Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FADESP 2026
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qg669331
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Infraestrutura - Engenharia Civil
A Lei Federal n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei dispõe de definições importantes, dentre elas tem-se a definição de infraestrutura de mobilidade urbana, que inclui
- Adrenagem urbana.
- Biluminação pública.
- Cpontos para embarque e desembarque de cargas.
- Drede de telecomunicação.
- Etaxas e tarifas aplicadas à fiscalização de trânsito.