Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FADESP 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg669497
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência
- Afísica, entendida como a conduta que machuque a integridade física, e possa ser verificada na perícia médica.
- Bpsicológica, entendida como a conduta que lhe cause Transtorno do Estresse pós-traumático.
- Csexual, entendida como conduta que a force a participar de relação sexual não desejada.
- Dmoral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Epatrimonial, entendida como a conduta que retenha recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.