Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FADESP 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg669518
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social
Uma das inovações mais promissoras foi a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, que incluiu nos currículos oficiais da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse contexto, é correto afirmar que
- Ao aprofundamento de estudos que têm por objetivo a cultura africana dentro da educação básica, como prevê a Lei nº 10.639/03, viabilizará a realização de um ensinamento em que, prioritariamente, negros terão um conhecimento qualificado da cultura afrodescendente brasileira.
- Bisso implica na necessidade de abordar essa temática no ensino de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio, priorizando as regiões norte e nordeste do Brasil, com maior percentual da presença da população negra do país.
- Ca mencionada Lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em diferentes disciplinas, como Artes, Literatura e História, destacando as contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política.
- Da Lei nº 10.639/2003 determina a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira às disciplinas de história, de modo que nas outras áreas do conhecimento fica facultada a possibilidade da integração a este conteúdo.
- Eo cumprimento da legislação prevê que o ensino da cultura africana e afro-brasileira seja facultativo às escolas privadas, cabendo apenas às instituições públicas a responsabilidade de implementar tais conteúdos no currículo.