Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FADESP 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
- Código
- qg669598
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual - Administração
No que concerne às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece critérios distintos para a sua classificação e para os estágios de sua realização, bem como diferencia os ingressos que integram o orçamento daqueles que possuem natureza meramente transitória. À luz dessas disposições,
- Ano lançamento da receita ocorre o ingresso efetivo dos recursos nos cofres públicos, passando o Estado a dispor financeiramente desses valores.
- Ba receita pública ocorre com o empenho da despesa correspondente.
- Cpor se destinarem ao financiamento de investimentos públicos, as receitas provenientes de contribuições são classificadas como receitas de capital.
- Dos valores recebidos a título de cauções constituem receitas orçamentárias, por representarem ingresso de recursos nos cofres públicos.
- Eo lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o respectivo débito.