Escrituração Contábil – Obrigações do Empresário (CC, arts. 1.179 a 1.195)
Gabarito: letra A – estão corretos apenas os itens I e II. A sociedade empresária deve manter escrituração uniforme com base em documentação e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico (art. 1.179 do CC). A escrituração resumida do Livro Diário é admitida para operações numerosas ou fora da sede, desde que haja livros auxiliares autenticados e conservação dos documentos (art. 1.183 do CC). Já o item III é falso porque a adoção de sistema eletrônico não dispensa o lançamento do balanço no Livro Diário ou em livro próprio (art. 1.180, parágrafo único). O item IV também é falso, pois os livros obrigatórios devem ser autenticados antes de postos em uso, e não após (art. 1.181 do CC).
Item I — ✅ Correto
O art. 1.179 do Código Civil estabelece que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, com escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A assertiva reproduz fielmente esse comando.
Item II — ✅ Correto
De acordo com o art. 1.183 do CC, é permitido fazer lançamentos resumidos no Livro Diário para contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados e conservados os documentos comprobatórios. A situação descrita no enunciado se enquadra exatamente nessa permissão.
Item III — ❌ Incorreto
O art. 1.180, parágrafo único, do CC determina que a adoção de fichas (ou, por analogia, de sistema eletrônico) não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. Portanto, mesmo com escrituração eletrônica, o balanço deve constar no Diário ou em livro próprio, não sendo suficiente apenas elaborá-lo ao final do exercício.
Item IV — ❌ Incorreto
Conforme o art. 1.181 do CC, os livros obrigatórios devem ser autenticados antes de postos em uso, e não após. A autenticação prévia é a regra, sendo vedado o uso de livros não autenticados. A assertiva inverte o momento da autenticação, tornando-a incorreta.
Conclusão: Corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à alternativa A.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)