Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FADESP 2026

Direito Tributário — ITCMD: Contribuinte

Gabarito: letra C. No Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o contribuinte do fideicomisso é o fiduciário, conforme regra geral adotada pela maioria dos Estados, incluindo o Pará. As demais alternativas trocam o sujeito passivo correto.

A questão cobra o conhecimento de quem é o contribuinte em cada modalidade de transmissão tributada pelo ITCMD. A regra-padrão, presente em legislações como a do Estado de São Paulo (art. 7º, Lei 10.705/2000 — ITCMD/SP) e replicada em diversos entes, é:

• causa mortis: sucessor (herdeiro ou legatário);

• doação: donatário (exceção: doador, se o donatário não for domiciliado no Estado);

• fideicomisso: fiduciário;

• cessão de herança ou bem a título não oneroso: cessionário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o contribuinte na transmissão causa mortis é o espólio do de cujus. Erro: o espólio é o conjunto de bens, não é sujeito passivo. O contribuinte é o sucessor (herdeiro ou legatário), aquele que recebe os bens.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que, nas doações, o contribuinte é o doador se o donatário for domiciliado no Estado do Pará. A regra geral é que o contribuinte é o donatário. A exceção (doador como contribuinte) ocorre exatamente quando o donatário não for domiciliado no Estado. A alternativa inverte o critério: na hipótese descrita, o contribuinte seria o donatário, não o doador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No fideicomisso, o fiduciário é o contribuinte. O fiduciário é aquele que recebe a herança em caráter temporário ou resolúvel, e sobre ele recai a obrigação tributária até a transmissão ao fideicomissário. A alternativa está em conformidade com a regra geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que, na cessão de herança ou de bem/direito a título não oneroso, o contribuinte é o cedente. Erro: o contribuinte é o cessionário (quem recebe). O cedente é aquele que transfere, não o beneficiário da transmissão gratuita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, na substituição do fideicomisso, o contribuinte é o fiduciário. Substituição do fideicomisso ocorre quando o fideicomissário adquire a propriedade plena (ex.: ao implementar a condição). Nesse momento, o contribuinte passa a ser o fideicomissário, e não mais o fiduciário. A alternativa confunde o momento do fideicomisso (fiduciário é contribuinte na instituição) com o da substituição (fideicomissário é contribuinte).

Gabarito: letra C.