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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FADESP 2026

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg669723
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos
As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos, decisões ou juntadas de documentos aos expedientes consideram-se feitas
  1. Aquando pessoal, dez dias após a data da respectiva assinatura pelo sujeito passivo no instrumento, expediente ou termo.
  2. Bquando realizadas pelo Domícilio Eletrônico do Contribuinte – DEC –, na data da consulta ao teor da comunicação eletrônica ou, caso esta não ocorra, em dez dias, contados da data da expedição.
  3. Cquando por edital, trinta dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
  4. Dquando por remessa por via postal, quinze dias após o recebimento do instrumento no domicílio fiscal do contribuinte.
  5. Eem qualquer modalidade, quarenta e cinco dias após a ciência inequívoca pelo sujeito passivo do teor do instrumento, expediente ou termo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quando realizadas pelo Domícilio Eletrônico do Contribuinte – DEC –, na data da consulta ao teor da comunicação eletrônica ou, caso esta não ocorra, em dez dias, contados da data da expedição.

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