Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FADESP 2026
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qg669733
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma Tributária, é correto afirmar que
Ao IPI foi extinto, sendo absorvido pelo chamado IVA dual formado pelo IBS e CBS.
Bo IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora componha a nova tributação sobre o consumo, não gerou a extinção imediata do IPI.
Co IPI segue existindo no ordenamento jurídico nacional durante o período de transição da Reforma Tributária, sem passar por alterações
Do Congresso Nacional optou por manter o IPI no formato atual, em razão de sua extinção gerar uma perda de arrecadação que não seria coberta pela nova fonte de tributação.
Ea opção pela manutenção da Zona Franca de Manaus foi responsável por compensar arrecadação, com a extinção do IPI na Reforma Tributária.
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GabaritoB — o IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora componha a nova tributação sobre o consumo, não gerou a extinção imediata do IPI.
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IPI na Reforma Tributária
Gabarito: letra B. A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) não extinguiu o IPI, mas reduziu suas alíquotas a 0% para a maioria dos produtos, exceto aqueles produzidos fora da Zona Franca de Manaus que concorrem com produtos lá fabricados. Assim, o IVA dual (IBS + CBS) compõe a nova tributação sobre o consumo, mas a extinção do IPI não ocorreu de forma imediata nem total.
A banca testa o entendimento de que o IPI permanece em vigor, sofrendo alterações graduais durante o período de transição (2026-2033). A principal pegadinha é a afirmação de que o IPI foi extinto ou absorvido pelo IVA dual, o que é incorreto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o IPI foi extinto e absorvido pelo IVA dual. Erro: o IPI não foi extinto; suas alíquotas foram reduzidas a 0% para grande parte dos produtos, mas ele continua existindo no ordenamento, especialmente para manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que o IVA dual não gerou a extinção imediata do IPI. O IPI permanece, com alíquotas reduzidas, durante todo o período de transição, sendo gradualmente substituído, mas não extinto de uma só vez.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o IPI segue existindo sem passar por alterações. Erro: o IPI sofreu alterações significativas — alíquotas foram reduzidas a 0% para a maioria dos bens, e sua incidência foi mantida apenas para operações que envolvem concorrência com a Zona Franca de Manaus.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que o Congresso manteve o IPI no formato atual por perda de arrecadação. Erro: o IPI não foi mantido no formato original; ele foi profundamente modificado (alíquotas zeradas) e a perda de arrecadação é compensada por outros mecanismos, como o Imposto Seletivo, e não pela manutenção do formato antigo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que a manutenção da ZFM compensou a arrecadação com a extinção do IPI. Erro: o IPI não foi extinto; a ZFM continua existindo e o IPI é justamente o tributo que permanece incidindo (com alíquotas reduzidas) para proteger a competitividade da região. A afirmação inverte a lógica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que o IPI foi extinto (alternativas A e E) ou que não sofreu alterações (C). A reforma tributária reduziu o IPI a 0% para a maioria dos produtos, mas ele não foi extinto. O IVA dual (IBS+CBS) é o novo tributo sobre consumo, mas convive com o IPI no período de transição. Fique atento: "extinto" é diferente de "alíquota zero".