Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qg669751
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos
Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observou que o valor do veículo objeto da isenção é de até
  1. AR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da capacidade contributiva, da defesa do meio ambiente e da justiça tributária.
  2. BR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio do não-confisco
  3. CR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da neutralidade.
  4. DR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da isonomia.
  5. ER$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da autonomia das pessoas constitucionais e da neutralidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da capacidade contributiva, da defesa do meio ambiente e da justiça tributária.

Link permanente: /questoes/qg669751