Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FADESP 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qg669791
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais
Segundo Karl Loewenstein, a constituição normativa é aquela que
Anão é efetiva e permanece como promessa político-jurídica.
Bé um instrumento de dominação do grupo no poder, com aparência constitucional.
Cproduz os efeitos previstos e transforma a realidade.
Ddepende exclusivamente de regulamentação futura para ter validade.
Esó é efetiva quando aprovada por referendo popular.
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GabaritoC — produz os efeitos previstos e transforma a realidade.
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Classificação das Constituições segundo Karl Loewenstein
Gabarito: letra C. A constituição normativa, para Karl Loewenstein, é aquela que efetivamente limita o poder político e é cumprida na prática, gerando os efeitos previstos e transformando a realidade. É a constituição que realmente "pega" e molda o processo político, distinguindo-se da constituição nominal (mera promessa) e da semântica (instrumento de dominação).
A banca cobra a distinção entre as três categorias criadas por Loewenstein: normativa, nominal e semântica. A chave para acertar é lembrar que a constituição normativa é a que produz efeitos reais e não é apenas um texto formal.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir a constituição normativa com a nominal (letra A) ou a semântica (letra B). A banca adora trocar esses conceitos. A normativa é a que funciona de verdade; a nominal é a que não sai do papel; a semântica é a que serve para encobrir o autoritarismo. Memorize: normativa = eficaz.
Constituições (Karl Loewenstein): Normativa (Produz efeitos reais, Limita o poder político, Transforma a realidade); Nominal (Não é efetiva, Promessa político-jurídica); Semântica (Instrumento de dominação, Aparência constitucional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a constituição nominal: aquela que não é efetiva e permanece como promessa político-jurídica. O texto existe, mas não é aplicado. Não é o caso da normativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve a constituição semântica: utilizada como instrumento de dominação pelo grupo no poder, mantendo as aparências de constitucionalismo enquanto, na realidade, o poder é exercido sem limites. Loewenstein a chama de "semântica" porque seu conteúdo é moldado para justificar o regime.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A constituição normativa, segundo Loewenstein, é aquela que "produz os efeitos previstos e transforma a realidade". Isso significa que as normas constitucionais são efetivamente observadas e condicionam o exercício do poder político. É o ideal de constituição genuína.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Essa é uma confusão com as normas constitucionais de eficácia limitada (que dependem de regulamentação), mas não corresponde ao conceito de constituição normativa de Loewenstein. A constituição normativa pode ter normas de eficácia plena, contida ou limitada; o que a define é a efetividade geral do texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A exigência de referendo popular para a efetividade não faz parte da classificação de Loewenstein. Trata-se de um instituto de democracia participativa, mas não é elemento que caracterize a constituição normativa. A efetividade não depende de um único mecanismo de aprovação popular.