Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FADESP 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg669862
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
- Aa instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional.
- Ba instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior.
- Cdurante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.
- Ddurante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República.
- Ena vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.