Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FADESP 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg669868
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que, legislar sobre
- Acondições para o exercício de profissões compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- Borçamento compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- Ccustas dos serviços forenses compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Dpopulações indígenas compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- Eos serviços públicos de interesse local compete aos Municípios, com exceção do transporte coletivo, que compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.