Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FADESP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg669870
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
- Aa defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo porque induz litispendência para as ações individuais.
- Ba defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo justamente porque não induz litispendência para as ações individuais.
- Csua impetração não é cabível contra atos do Supremo Tribunal Federal.
- Dsua impetração não é cabível contra atos do Superior Tribunal de Justiça.
- Ea defesa de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante, pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo.