Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FADESP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg669871
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
- ASupremo Tribunal Federal quando o coator for Tribunal Superior ou Tribunal Regional Federal ou se trate de crime sujeito à jurisdição do Supremo Tribunal Federal em uma única instância.
- BSupremo Tribunal Federal para julgar recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- CSuperior Tribunal de Justiça quando o coator for um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, mas, se um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal for paciente, a competência é do respectivo Tribunais de Justiça.
- DSuperior Tribunal de Justiça quando o coator for um dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, mas, se o coator for um dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a competência é do Supremo Tribunal Federal.
- ESuperior Tribunal de Justiça quando o coator ou paciente for um dos membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, mas, se o coator ou paciente for um dos os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, a competência é do respectivo Tribunal Regional Federal.