Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FADESP 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg669875
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, é correto afirmar que
- Atal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
- Ba competência para sua instituição é do Congresso Nacional, independentemente de iniciativa do Presidente da República.
- Ca competência para sua instituição é do Congresso Nacional mediante prévia proposição do Presidente da República.
- Dtal qual o estado de sítio, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
- Etal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Congresso Nacional.