Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FADESP 2026
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg669921
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e serviços, com alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero:
- Aserviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
- Bespetáculos teatrais, circenses e de dança diante do direito ao lazer.
- Cprodutos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
- Dprofissionais de relações públicas em razão da proteção da liberdade de expressão.
- Eensino de línguas nativas de povos originários em face da proteção constitucional da educação.