Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FADESP 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg669928
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Considere a seguinte situação hipotética:A empresa Ômega é atuante no setor varejista com relevante atuação econômica na região norte. Ômega encontra-se em processo de recuperação judicial e, por decisão judicial, teve uma de suas filiais alienada, durante o regular rito procedimental. A filial foi adquirida pela empresa Sigma, que atua no mesmo ramo de atividade, mas não possui qualquer vínculo societário ou jurídico com a empresa alienante.Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que
- Aos tributos incidentes até a data a alienação passam a ser responsabilidade solidária entre Ômega e Sigma, sendo que o fisco pode cobrar de ambas, isolada ou conjuntamente.
- Bos tributos incidentes até a data da alienação passam a ser de responsabilidade de Ômega e, passados seis meses da alienação, a empresa Sigma responderá limitada e em caráter subsidiário.
- Cos tributos incidentes até a data da alienação permanecem sob a responsabilidade da empresa Ômega, não cabendo qualquer responsabilidade à empresa Sigma, porque a aquisição da filial ocorreu em processo de recuperação judicial.
- Dos impostos incidentes até a data da alienação passam a ser de responsabilidade da Sigma, porém, as taxas relacionadas ao funcionamento e à fiscalização devem ser pagas pela Ômega.
- Eos tributos incidentes até a data da alienação permanecerão em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de três anos, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.