Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FADESP 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg669935
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços é correto afirmar o seguinte:
- Asobre a fixação das alíquotas do IBS durante a transição, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, o IBS será cobrado à alíquota estadual de 5% (cinco por cento) e à alíquota municipal de 0,02% (dois centésimos por cento).
- Binformado pelo Princípio da Neutralidade, o Imposto sobre Bens e Serviços incidirá sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços. Logo, este imposto pode evitar distorcer as decisões de consumo, independentemente da organização da atividade econômica.
- Cserá cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.
- Dincidirá também sobre a importação de bens materiais e imateriais, realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja sujeito passivo habitual do imposto, assim como serviços prestados no exterior, cabendo o recolhimento ao Estado do domicílio do contribuinte ou responsável.
- Econsidera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou com serviços, salvo as obrigações de execução continuada ou fracionada.