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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FADESP 2026

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg669977
Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais
Segundo o Código Penal, é correto afirmar que
  1. Ao agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.
  2. Ba embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal quando comprovada a incapacidade total de autodeterminação.
  3. Ca menoridade penal afasta a tipicidade da conduta, ainda que o fato seja definido como crime.
  4. Da semi-imputabilidade conduz, obrigatoriamente, à substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
  5. Ea inimputabilidade penal decorre exclusivamente da existência de doença mental formalmente diagnosticada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

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