Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FADESP 2026
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg669982
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais
Disciplina a lei civil brasileira que todo dano produzido em decorrência de ato ilícito deve ser objeto de reparação, de modo que
- Aempresários e empresas respondem sempre, independentemente de culpa, por seus produtos.
- Bainda que vários sejam os autores dos danos indenizáveis, a solidariedade pela reparação não poderá ser presumida.
- Cmesmo com a incidência de força maior, os donos de animais ficam obrigados a reparar os danos por eles causados a terceiros.
- Do incapaz pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados, desde que as pessoas responsáveis por ele não tenham patrimônio para fazê-lo ou não tenham a obrigação de fazê-lo e desde que isso não comprometa a subsistência do incapaz e de seus dependentes.
- Edanos produzidos por hóspedes a terceiros são de exclusiva responsabilidade dos próprios hóspedes.