Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS) — FAFIPA 2026
Direito SanitárioDecreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Código
- qg670097
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- COMESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em um processo regular de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Lel nº 8.080/1990 determina que os valores destinados ao SUS, previstos no Orçamento da Seguridade Social, sejam movimentados de forma direta e sem intermediações administrativas que possam atrasar sua aplicação. Para garantir execução imediata e controle especifíco desses recursos, a transferência deve ser realizada automaticamente para o:
- AFundo de Amparo ao Trabalhador.
- BFundo de Assistência Social.
- CFundo Especial de Assistência Social.
- DFundo Nacional de Desenvolvimento.
- EFundo Nacional de Saúde.