Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAFIPA 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg670112
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- COMESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Capitulo III do Título II da Constituição Federal disciplina as regras constitucionais de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade, estruturando o vínculo jurídico-político fundarnental entre o indíviduo e o Estado brasileiro. Considerando as disposições constitucionais expressas sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
- AAos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
- BSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
- CSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionaldade brasileira.
- DSão privativos de brasileiros natos os cargos de Ministro do Estado da Justiça e de Deputado Federal.
- ESão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repertição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.