Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2026
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg670140
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Civil disciplina os vícios do consentimento que podem comprometer a validade do negócio jurídico. Entre eles, destaca-se o erro substancial, que ocorre quando o equívoco incide sobre elementos essenciais da manifestação de vontade. Considerando o disposto no art. 139 do Código Civil, analise as assertivas a seguir.I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e II, apenas.