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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAFIPA 2026

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg670150
Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art. 164, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
  1. AO Banco Central poderá conceder empréstimos a órgãos da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa específica.
  2. BÉ vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  3. CO Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional quando destinados ao financiamento da dívida pública interna.
  4. DÉ permitido ao Banco Central conceder empréstimos diretos ao Tesouro Nacional em situações de déficit fiscal temporário.
  5. EÉ vedado ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras, admitindo-se apenas operações com o Tesouro Nacional.
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GabaritoB — É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

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