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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAFIPA 2026

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg670151
Banca
FAFIPA
Órgão
CRC-PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art. 176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
  1. AAs jazidas e os recursos minerais pertencem ao proprietário do solo onde se localizam, podendo a União apenas regulamentar sua exploração.
  2. BAs jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  3. CAs jazidas e os recursos minerais pertencem aos Estados onde se localizam, assegurada à União a fiscalização da atividade minerária.
  4. DAs jazidas e os recursos minerais pertencem exclusivamente ao concessionário responsável pela exploração econômica do recurso mineral.
  5. EAs jazidas e os recursos minerais pertencem conjuntamente à União e ao proprietário do solo, que compartilham a titularidade da exploração.
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GabaritoB — As jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União, sendo assegurada ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

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