Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAFIPA 2026
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg670155
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- AExtraviar livro oficial ou documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo, bem como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, configura crime punido com reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- BA inutilização parcial de documento público não caracteriza crime, desde que não haja prejuízo comprovado à Administração Pública.
- CExtraviar livro oficial ou documento público sob sua guarda caracteriza infração administrativa, não constituindo crime previsto no Código Penal.
- DO crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento oficial somente se configura quando houver destruição total do documento público.
- EO extravio de documento público sob guarda do agente público constitui crime punido com detenção de três meses a um ano.