Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FAFIPA 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg670170
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
- Aa soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a inexistência de pluralidade política e a independência nacional.
- Ba supressão da cidadania e a proibição da livre iniciativa econômica, a dignidade da pessoa humana e a supremacia da Constituição.
- Ca soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- Da centralização absoluta do poder estatal, a supremacia do governo sobre os direitos individuais e a ausência de participação popular.
- Ea soberania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.