Direitos individuais no caput do Art. 5º da CF/88
Gabarito: letra A. O caput do Art. 5º da Constituição Federal garante expressamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As demais alternativas incluem direitos que não constam desse dispositivo (direitos políticos, sociais, fundamentos da República, etc.).
Art. 5CF/88
Art. 5º — "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes"
Direito | Caput do Art. 5º (individuais) | Direitos sociais (Art. 6º) | Direitos políticos (Art. 14) | Fundamentos da República (Art. 1º) |
|---|
Vida | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Liberdade | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Igualdade | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Segurança | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Propriedade | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Saúde | ❌ | ✅ | ❌ | ❌ |
Educação | ❌ | ✅ | ❌ | ❌ |
Trabalho | ❌ | ✅ | ❌ | ❌ |
Moradia | ❌ | ✅ | ❌ | ❌ |
Voto | ❌ | ❌ | ✅ | ❌ |
Livre iniciativa | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ |
Pluralismo político | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente os cinco direitos mencionados no caput do Art. 5º. É a transcrição literal do dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "direito ao voto" (direito político, art. 14), "sigilo bancário" (decorrente da intimidade, mas não expresso no caput) e "educação" (direito social, art. 6º). Nenhum desses integra o rol do caput do Art. 5º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz "saúde, educação, trabalho, moradia" — todos são direitos sociais (Art. 6º), não individuais do Art. 5º. Além disso, falta o direito à igualdade, que está no caput.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta "previdência social" (direito social) e "assistência jurídica" (que não é direito individual expresso no caput; há o direito de petição e assistência judiciária gratuita em outros incisos). Também omite a igualdade e a segurança.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "livre iniciativa" e "pluralismo político" (fundamentos da República, Art. 1º, IV e V), além de "imunidade tributária" (que é limitação ao poder de tributar, não direito individual). Novamente, não corresponde ao caput.
Gabarito: letra A.