Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg670244
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Tributário Nacional disciplina a natureza jurídica do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORREТА.
- AO crédito tributário decorre exclusivamente do lançamento tributário e não guarda relação com a obrigação tributária principal.
- BO crédito tributário decorre da obrigação acessória e possui natureza jurídica distinta daquela atribuída à obrigação tributária principal.
- CO crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem natureza autônoma em relação à obrigação tributária principal.
- DO crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza jurídica desta.
- EO crédito tributário decorre da obrigação principal, porém possui natureza jurídica diversa daquela atribuída à obrigação tributária.