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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAU 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg670465
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Educador/Cuidador Residente
Em se tratando de Trabalho Infantil no Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.
  2. BQuando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.
  3. CSe for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos completos.
  4. DSe for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
  5. EEntre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008.
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GabaritoC — Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos completos.

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